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Termos de utilização

Última atualização: 18/10/2026

Rascunho — a rever por um profissional jurídico antes da publicação.

O serviço

Estes termos regulam a utilização do Teamfold, disponibilizado por [denominação social]. Ao criar uma conta, aceita-os em seu nome e, quando aplicável, em nome da sua organização.

Contas e organizações

É responsável pela exatidão dos dados da sua conta e pela confidencialidade da palavra-passe. Os administradores da organização controlam os membros, as funções e os dados guardados no respetivo espaço de trabalho.

Subscrição e faturação

Cada pessoa que utiliza o Teamfold tem a sua própria subscrição individual de 19,90 € por mês, sem IVA quando aplicável, cobrada mensalmente e de forma antecipada através da Stripe. Uma subscrição dá acesso a todas as organizações de que a pessoa faz parte. As organizações não pagam pelas pessoas que convidam.

Pode cancelar a qualquer momento no portal de faturação; a subscrição mantém-se ativa até ao fim do período pago. Os valores já pagos não são reembolsáveis, salvo quando a lei o exija.

Utilização aceitável

Não utilize o Teamfold para fins ilícitos, para guardar dados que não esteja autorizado a tratar ou para perturbar o serviço ou outros clientes.

Registos de presença

O Teamfold ajuda a organizar os registos de presença, mas não é um sistema de registo de tempos de trabalho certificado. Cada organização continua responsável pelo cumprimento das regras laborais que lhe são aplicáveis.

Disponibilidade e alterações

Procuramos garantir uma elevada disponibilidade, mas não garantimos um serviço ininterrupto. Podemos atualizar funcionalidades e estes termos, com aviso prévio razoável em caso de alterações relevantes.

Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade está limitada aos valores pagos nos doze meses anteriores à reclamação. Nada limita a responsabilidade que a lei não permita limitar.

Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se por [lei aplicável]. Os litígios são submetidos aos tribunais de [foro], sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

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